Política de Privacidade

Em vigor desde: 24 de setembro de 2026.
Última atualização: 09 de outubro de 2026.

Termos de Uso: https://pontobot.xyz/terms
Guia de Permissões: https://pontobot.xyz/permissions

Esta Política de Privacidade descreve como o PontoBot ("nós") coleta, usa, compartilha e protege dados pessoais no bot do Discord, na API e no Dashboard web (em conjunto, o "Serviço"), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 — LGPD) e com as Diretrizes de Desenvolvedores do Discord.

Controlador dos dados: Lauan Campos
Contato / Encarregado de Dados (DPO): lauan.campos64@gmail.com

1. Quais dados coletamos

1.1 Conta e autenticação (Dashboard)

1.2 Dados de servidores (guildas)

Incluem ID, nome e ícone do servidor, ID do dono, configurações administrativas (canais de log, metas de horas, cargos com permissão de bater ponto), personalização do bot e templates de mensagens. Coletados via API/Gateway do Discord ou definidos pelo administrador do servidor, com a finalidade de operacionalizar o Serviço no servidor. Base legal: execução de contrato. Mantidos enquanto o bot estiver no servidor; se removido, o registro é marcado como inativo (não excluído de imediato, para permitir reativação).

As permissões técnicas solicitadas pelo bot no servidor e suas respectivas finalidades estão descritas de forma detalhada em nosso Guia de Permissões.

1.3 Dados de membros e ponto eletrônico

Incluem ID, tag e avatar do membro no Discord, situação cadastral interna no servidor (ativo, inativo, banido ou fora do servidor — que não se confunde com o status de conexão/presença do Discord), sessões de ponto (início/fim, tempo trabalhado, origem manual ou por canal de voz), anotações opcionais (até 1.000 caracteres), participantes de sessão, pausas e respectivas justificativas, auditoria de alterações feitas por moderadores, preferência de notificação por DM e histórico de entrada/saída do servidor.

• Finalidade: operação do sistema de ponto, geração de relatórios, cálculo de horas e conformidade/prestação de contas dentro do servidor.
• Base legal: execução de contrato firmado entre o administrador do servidor e seus membros para fins do controle interno de atividades, e legítimo interesse do servidor na gestão de sua equipe.
• Retenção: contínua, para fins de histórico e auditoria; pode ser excluída manualmente pelo administrador do servidor (em lotes de até 100 registros) a qualquer momento pelo Dashboard. Ao sair do servidor, a situação cadastral do membro muda para "fora do servidor", mas o histórico de ponto é preservado para fins de prestação de contas.

1.4 Presença e atividades do Discord (Presence Intent)

Para viabilizar o acompanhamento da equipe e fornecer contexto operacional às sessões de ponto pelos gestores do servidor, utilizamos a intent de Presença (GuildPresences) do Discord, sob estritos critérios de minimização de dados:

• Status de conexão (online, ausente, não perturbe, offline):
  • Uso e Finalidade: exibido em tempo real no Dashboard web quando um administrador acessa o perfil do membro para gerenciá-lo (visualização de histórico, métricas e auditoria de registros), permitindo verificar a disponibilidade atual do membro.
  • Armazenamento e Retenção: estritamente em memória volátil. O status de conexão é transmitido sob demanda via WebSocket e nunca é persistido em banco de dados nem em cache permanente, sendo descartado imediatamente ao fechar a conexão.
• Nome da atividade em execução:
  • Uso e Finalidade: no instante em que o membro inicia uma sessão de ponto manualmente via modal, o bot efetua a captura pontual do nome da atividade em foco no Discord (ex.: editores de código, ferramentas de design, softwares de trabalho ou jogos) para anexar como contexto à sessão. A atividade atual do membro também pode ser visualizada em tempo real por administradores ao consultar o perfil do membro no painel.
  • Armazenamento e Retenção: apenas o rótulo textual com o nome da atividade (string simples) é gravado no banco de dados relacional, vinculado exclusivamente à respectiva sessão de ponto. Sua retenção é contínua e acompanha o ciclo de vida da sessão de ponto, conforme detalhado na Seção 1.3 (histórico e auditoria).
  • Exclusão: o membro pode solicitar a edição ou exclusão do registro de atividade diretamente ao administrador do servidor pelo Dashboard ou entrar em contato com nosso Encarregado de Dados pelo e-mail exclusao@pontobot.xyz.
• Base legal (LGPD): legítimo interesse do servidor na gestão e contextualização operacional das atividades de sua equipe (art. 7º, IX).
• Compromisso de minimização: o PontoBot não grava histórico de transição de status nem de atividades. A presença exibida em tempo real no Dashboard não é armazenada; o único dado de atividade persistido é o nome da atividade capturado no momento da abertura de uma sessão de ponto. O bot também não coleta Rich Presence assets detalhados, URLs de streaming privadas ou tokens de terceiros.

1.5 Dados financeiros (plano Saturno / Mercado Pago)

Incluem código Pix/QR Code temporário, ID de pagamento, e-mail do pagador, histórico de faturas (valor, meses, método, status, data) e período de vigência da assinatura.

• Finalidade: processamento e conciliação de pagamentos, emissão de comprovantes e controle de vigência do plano Premium.
• Base legal: execução de contrato e cumprimento de obrigação legal (guarda de registros fiscais/contábeis).
• Retenção: Pix pendente expira em 30 minutos ou é removido ao ser aprovado; identificador de pagamento, e-mail do pagador e histórico de faturas são mantidos permanentemente para fins contábeis.
• Importante: o PontoBot não coleta nem armazena dados sensíveis de cartão (número, validade, CVV). Toda a liquidação financeira ocorre diretamente na plataforma do Mercado Pago.

1.6 Arquivos e imagens (Cloudflare R2)

Arquivos de imagem enviados por administradores (logos, avatares, banners) e seus metadados (nome original, hash SHA-256, tipo, tamanho, dimensões, autor do envio).

• Finalidade: personalização visual do bot e das mensagens no servidor; controle de cota e deduplicação.
• Base legal: execução de contrato.
• Retenção: enquanto o arquivo não for excluído pelo administrador; a exclusão é definitiva e em cascata (arquivo + metadados).
• Sobre a responsabilidade por direitos autorais de imagens enviadas, consulte nossos Termos de Uso.

1.7 Feedback e suporte

Nome informado, nota e comentários enviados via formulário de feedback são encaminhados diretamente a um canal interno via webhook do Discord (não ficam salvos em banco de dados) e seguem a retenção do próprio canal. Uma chave de controle anti-spam por usuário é mantida por 24 horas.

1.8 Processos internos e filas temporárias

Mantemos, em memória (Redis), filas operacionais de curtíssima duração para funcionalidades como fechamento automático de sessões, lembretes de ponto em DM, verificação periódica de vencimento de assinaturas e proteção contra abuso de requisições (rate limiting). Esses dados são técnicos, efêmeros (de segundos a poucos minutos, salvo rotinas recorrentes de sistema) e não são usados para nenhuma finalidade além da operação do Serviço.

2. Com quem compartilhamos dados

Compartilhamos dados apenas na medida necessária para operar o Serviço, com os seguintes operadores/subprocessadores:

Não vendemos dados pessoais a terceiros, nem os utilizamos para fins de publicidade de terceiros, em conformidade com as políticas de desenvolvedores do Discord.

Transferência internacional de dados

Alguns dos prestadores acima (incluindo Vercel, Cloudflare e o próprio Discord) podem processar ou armazenar dados em servidores localizados fora do Brasil. Nesses casos, buscamos assegurar que o tratamento observe padrões adequados de proteção, nos termos do art. 33 da LGPD.

3. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas, organizacionais e administrativas para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou qualquer tratamento ilícito, em conformidade com as Políticas de Desenvolvedores do Discord (Discord Developer Policy) e com a LGPD:

• Criptografia em Repouso (Encryption at Rest): dados mantidos em armazenamento permanente (banco de dados PostgreSQL e respectivos backups) contam com proteção por criptografia de disco utilizando o padrão de mercado AES-256, prevenindo acessos indevidos à infraestrutura física de armazenamento.
• Criptografia em Trânsito (Encryption in Transit): o tráfego de dados entre os usuários, o bot, a API e o Dashboard web é protegido por protocolos criptográficos seguros (HTTPS / TLS e WSS para WebSockets em tempo real).
• Controle de Acesso Administrativo: o acesso ao Dashboard web de gerenciamento do servidor é restrito a usuários autenticados via OAuth2 que possuam a permissão nativa de Administrador (Administrator) no respectivo servidor do Discord.
• Sessões Web Seguras: cookies de sessão configurados com atributos de segurança (HttpOnly, SameSite) e expiração curta de 7 dias com renovação por atividade.

Apesar de nossos esforços contínuos, nenhum sistema é 100% imune a incidentes de segurança. Em caso de incidentes relevantes que possam acarretar risco ou dano aos titulares, comunicaremos os afetados e as autoridades competentes na forma exigida pela LGPD.

4. Seus direitos como titular de dados (LGPD, art. 18)

Você pode, a qualquer momento:

• Confirmar a existência de tratamento e acessar seus dados (seção "Minha Conta" do Dashboard, incluindo sessões ativas e histórico de pagamentos);
• Solicitar correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Solicitar anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Solicitar a portabilidade dos dados a outro fornecedor, observados os segredos comercial e industrial;
• Revogar consentimento e solicitar a eliminação de dados tratados com base nele;
• Solicitar informações sobre as entidades com as quais compartilhamos seus dados;
• Encerrar sessões individualmente ou revogar todo o acesso a qualquer momento pelo Dashboard;
• Solicitar a exclusão de arquivos enviados a qualquer momento pelo painel de uploads;
• Solicitar exclusão total da conta e desvinculação de registros pessoais, entrando em contato pelos canais abaixo.

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato pelo e-mail exclusao@pontobot.xyz ou pelo Servidor de Suporte. Responderemos dentro dos prazos previstos pela LGPD.

Observação: dados de sessões de ponto vinculados à gestão interna de um servidor podem, em alguns casos, ser mantidos pelo administrador do servidor mesmo após a saída do titular, para fins de prestação de contas — a exclusão desses registros específicos pode depender também de solicitação ao administrador do servidor em questão.

5. Cookies e tecnologias similares

Utilizamos um cookie de sessão HTTP seguro (session_token) estritamente necessário para manter você autenticado no Dashboard. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário.

6. Menores de idade

O Serviço não é direcionado a menores abaixo da idade mínima exigida pelo Discord para uso de sua plataforma (atualmente 13 anos). Não coletamos intencionalmente dados de menores fora dos parâmetros permitidos pelo Discord e pela legislação aplicável.

7. Alterações nesta Política

Podemos atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças no Serviço ou na legislação. Alterações relevantes serão comunicadas pelo Dashboard, pelo servidor de suporte ou por e-mail.

8. Contato

Para dúvidas, solicitações relacionadas a dados pessoais ou notificações de violação de direitos autorais, entre em contato:

• E-mail: suporte@pontobot.xyz
• Servidor de suporte: Servidor de Suporte