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PontoBot

Termos de Uso

Em vigor desde: 24 de setembro de 2026.
Última atualização: 24 de setembro de 2026.

Política de Privacidade: https://pontobot.xyz/privacy
Guia de Permissões: https://pontobot.xyz/permissions

Bem-vindo(a). Estes Termos de Uso ("Termos") regem o acesso e uso do bot PontoBot, do painel de controle web ("Dashboard") e de todos os serviços relacionados (em conjunto, o "Serviço"), disponibilizados por Lauan Campos ("nós", "PontoBot").

Ao adicionar o PontoBot a um servidor do Discord, acessar o Dashboard ou de qualquer forma utilizar o Serviço, você ("usuário") concorda com estes Termos. Se você não concorda, não utilize o Serviço.

1. Descrição do Serviço

O PontoBot é um bot para Discord voltado ao controle de ponto/jornada de membros em servidores (guildas), incluindo abertura e encerramento de sessões de atividade, pausas, metas semanais, relatórios e um painel web para gestão e configuração ("Dashboard").

O PontoBot é um serviço independente e não afiliado, endossado ou certificado pelo Discord Inc. O uso do Discord está sujeito aos Termos de Serviço e Diretrizes da Comunidade do próprio Discord, que continuam se aplicando integralmente.

2. Elegibilidade e Idade Mínima

O uso do PontoBot exige, no mínimo, o cumprimento da idade mínima estabelecida pelo Discord para uso de sua plataforma (atualmente 13 anos, podendo ser maior em determinadas jurisdições). Não coletamos intencionalmente dados de menores abaixo dessa idade. Caso identifiquemos uma conta pertencente a um usuário abaixo da idade mínima, ela poderá ser suspensa ou removida.

3. Conta e Acesso

O acesso ao Dashboard é feito via autenticação OAuth2 do Discord. Você é responsável por manter a segurança de sua conta do Discord e por todas as atividades realizadas através dela.

Você pode encerrar suas sessões ativas individualmente ou revogar o acesso a qualquer momento pelo próprio Dashboard, na seção "Minha Conta".

4. Uso Aceitável

Ao utilizar o Serviço, você concorda em não:

  • Utilizar o PontoBot para fins ilegais ou para violar os Termos e Diretrizes do Discord;
  • Tentar acessar, sem autorização, dados, contas ou servidores de terceiros;
  • Realizar engenharia reversa, explorar vulnerabilidades ou interferir na operação do Serviço (incluindo tentativas de burlar limites de uso/API);
  • Utilizar o Serviço para assediar, ameaçar ou prejudicar terceiros;
  • Enviar conteúdo (incluindo imagens) que viole direitos de terceiros, conforme detalhado na Seção 5.

Administradores de servidor são responsáveis pela configuração e uso do PontoBot dentro de suas próprias comunidades, incluindo a concessão das permissões necessárias no Discord (detalhadas em nosso Guia de Permissões), a definição de cargos autorizados, canais de log e políticas internas de ponto.

5. Conteúdo Enviado pelo Usuário

O Dashboard permite o upload de imagens (logos, avatares e banners personalizados do bot, imagens de embeds/mensagens), armazenadas em nossa infraestrutura de nuvem (Cloudflare R2).

5.1. Responsabilidade pelo conteúdo. Ao enviar qualquer imagem ou arquivo, você declara e garante que:

  • É o titular dos direitos autorais/de imagem sobre o conteúdo enviado, ou possui autorização válida do titular para utilizá-lo e distribuí-lo através do Serviço; e
  • O envio e uso do conteúdo não viola direitos de propriedade intelectual, direitos de imagem ou quaisquer outros direitos de terceiros.

Você é o único responsável pelo conteúdo que envia. O PontoBot atua apenas como hospedeiro técnico do arquivo, não realizando curadoria prévia do conteúdo enviado.

5.2. Indenização. Você concorda em nos isentar e indenizar por quaisquer reivindicações, danos, prejuízos ou despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de conteúdo que você tenha enviado em violação a esta cláusula.

5.3. Notificação de violação de direitos autorais (Notice-and-Takedown). Caso você seja titular de direitos autorais e identifique conteúdo enviado por um usuário do PontoBot que viole seus direitos, entre em contato através de:

A notificação deve identificar o conteúdo, o servidor/guilda onde foi identificado (se souber) e uma declaração de titularidade dos direitos. Após recebida uma notificação válida, avaliaremos e, confirmada a violação, removeremos o conteúdo em prazo razoável (em geral, até 10 dias úteis).

5.4. Remoção de arquivos. Administradores podem excluir arquivos enviados a qualquer momento pelo painel de uploads, o que remove o arquivo permanentemente do Cloudflare R2 e do banco de dados.

6. Planos, Pagamentos e Cancelamento

6.1. Planos. O PontoBot oferece planos gratuitos e pagos (atualmente: Gratuito e Saturno/Premium), com funcionalidades diferenciadas por servidor.

6.2. Pagamento. Os pagamentos do plano Premium ("Saturno") são processados via Mercado Pago, através de Pix, em modalidade de pagamento único e cumulativo (não é uma assinatura recorrente): o usuário adquire um período de acesso (em meses) e pode adicionar mais tempo a qualquer momento realizando um novo pagamento. Não há cobrança automática recorrente.

6.3. Direito de arrependimento (CDC). Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, compras realizadas fora do estabelecimento comercial (como pela internet) garantem ao consumidor o direito de arrependimento em até 7 (sete) dias corridos a partir da contratação, com devolução dos valores pagos, desde que o serviço ainda não tenha sido utilizado/usufruído. Caso o plano Premium já tenha sido ativado e utilizado no servidor dentro desse prazo, poderá ser aplicado desconto proporcional ao período já usufruído.

6.4. Reembolsos fora do prazo legal. Fora da hipótese acima, os pagamentos não são reembolsáveis, exceto em caso de erro comprovado de cobrança ou por decisão discricionária nossa em casos excepcionais. Solicitações devem ser feitas pelos canais de suporte.

6.5. Ausência de dados bancários sensíveis. O PontoBot não coleta, processa ou armazena dados de cartão de crédito, senhas bancárias ou CVV. Toda a liquidação financeira ocorre diretamente na plataforma do Mercado Pago.

7. Disponibilidade e Alterações no Serviço

O Serviço é fornecido "como está" e "conforme disponível". Envidamos esforços razoáveis para manter o Serviço estável e disponível, mas não garantimos operação ininterrupta ou livre de erros, e podemos realizar manutenções, alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades a qualquer momento, com aviso prévio razoável quando possível.

8. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, não nos responsabilizamos por danos indiretos, incidentais ou lucros cessantes decorrentes do uso ou impossibilidade de uso do Serviço, incluindo perda de dados de ponto por falhas técnicas, indisponibilidade do Discord ou de nossos provedores de infraestrutura (Discloud, Vercel, Cloudflare, Mercado Pago).

Nada nesta cláusula exclui responsabilidades que não podem ser limitadas por lei, incluindo em casos de dolo, culpa grave ou violação de direitos do consumidor previstos no CDC.

9. Suspensão e Encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de um usuário ou servidor ao Serviço, a nosso critério, em casos de violação destes Termos, uso fraudulento, ou solicitação/determinação legal. Você pode deixar de usar o Serviço a qualquer momento removendo o bot do seu servidor e/ou solicitando a exclusão de sua conta (Seção 10).

10. Seus Dados e Privacidade

O tratamento de dados pessoais realizado através do PontoBot está detalhado em nossa Política de Privacidade, e as diretrizes sobre as permissões de acesso ao servidor estão explicadas no Guia de Permissões, ambos partes integrantes destes Termos.

11. Alterações nestes Termos

Podemos atualizar estes Termos periodicamente. Alterações relevantes serão comunicadas através do Dashboard, do servidor de suporte ou por e-mail. O uso continuado do Serviço após a alteração constitui aceitação dos novos Termos.

12. Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Campo Formoso, Bahia, para dirimir quaisquer controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvado o foro do domicílio do consumidor, quando aplicável por força do CDC.

13. Contato

Dúvidas sobre estes Termos podem ser enviadas para: